Mais de 40 municípios brasileiros já implantaram projetos de tarifa zero no transporte para garantir a gratuidade dos serviços de ônibus para os usuários, segundo levantamento atualizado neste mês pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Ibirité, na Grande Belo Horizonte, deve ser a próxima – a Câmara Municipal aprovou a lei que prevê o passe livre nesta segunda-feira (12).

De acordo com os dados da NTU, em pelo menos 43 cidades a gratuidade é válida para todo o sistema municipal. Geralmente, quem arca com os gastos são as prefeituras.

Em Minas Gerais,mais de 10 cidades – o que corresponde a 27% do total – já implantaram a tarifa zero, segundo a NTU. Entre elas, estão Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que começou a arcar com os custos do sistema municipal de ônibus em julho de 2021.

O município gasta em torno de R$ 215 mil por mês com o transporte. A frota tem oito veículos que atendem 12 linhas em todos os bairros e distritos.

De acordo com Marcos Bicalho dos Santos, antes da pandemia, apenas três a quatro cidades do Brasil ofereciam algum tipo de subsídio, como São Paulo. Hoje, são aproximadamente 260.

Belo Horizonte começou a pagar subsídio para as empresas de ônibus em julho deste ano. No total, R$ 237,5 milhões serão repassados às concessionárias até março de 2023. Neste período, o valor da tarifa cobrada ao usuário, de R$ 4,50, não poderá ser reajustado.

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“Com a pandemia, a demanda diminuiu e houve a necessidade de manter a oferta forte, e esses sistemas de transporte desequilibraram, porque a grande maioria deles se banca com receita advinda das passagens (…) Quando se institui a subvenção pública, dá para oferecer serviço de melhor qualidade e praticar tarifa púbica que grande parte da população consiga pagar”, afirmou o diretor da NTU.

Veja a lista de cidades com projeto de tarifa zero, segundo levantamento da NTU:

• Aquiraz (CE)
• Caucaia (CE)
• Eusébio (CE)
• Maracanaú (CE)
• São Luís (MA)
• Anicuns (GO)
• Aruanã (GO)
• Formosa (GO)
• Abaeté (MG)
• Agudos (SP)
• Artur Nogueira (SP)
• Caeté (MG)
• Campo Belo (MG)
• Cerquilho (SP)
• Cláudio (MG)
• Holambra (SP)
• Itapeva (SP)
• Itararé (SP)
• Itatiaiuçu (MG)
• Lagoa da Prata (MG)
• Macatuba (SP)
• Mariana (MG)
• Maricá (RJ)
• Monte Carmelo (MG)
• Muzambinho (MG)
• Ouro Branco (MG)
• Paulínia (SP)
• Pirapora do Bom Jesus (SP)
• Porto Real (RJ)
• Potirendaba (SP)
• Presidente Bernardes (SP)
• Ribeirão Pires (SP)
• São Joaquim de Bicas (MG)
• São Lourenço (MG)
• São Lourenço da Serra (SP)
• Silva Jardim (RJ)
• Tambaú (SP)
• Vargem Grande Paulista (SP)
• Volta Redonda (RJ)
• Ibaiti (PR)
• Ivaiporã (PR)
• Matinhos (PR)
• Paranaguá (PR)
• Parobé (RS)
• Pedro Osório (RS)
• Pitanga (PR)
• Quatro Barras (PR)
• Wenceslau Braz (PR)

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/09/14/mais-de-40-cidades-brasileiras-aplicam-tarifa-zero-no-transporte-coletivo-veja-lista.ghtml

Foto: Catraca de ônibus (imagem ilustrativa) — Foto: Gabriela Pavão/ G1 MS

“O transporte precisa ser visto como direito, não mercadoria como outra qualquer. Sem transporte as pessoas não têm acesso à saúde, educação e ao emprego. Não faz sentido encarar a tarifa zero como utopia, ela é um direito a ser respeitado”, afirmou Quaquá, ao lançar a frente.

Ele ressaltou a falta de políticas públicas inovadoras para melhorar a mobilidade das metrópoles brasileiras. A média mundial de gasto com transporte é de 8% da renda da população, enquanto no Brasil chega a 20%. A experiência pode ser aplicada com sucesso, especialmente em pequenos e médios municípios, como ocorre no Brasil e em diversos países do mundo. No início do ano, São Paulo e Fortaleza colocaram o projeto em pauta e aceleraram os estudos sobre como consolidar esta política.

“Nós temos que criar um Sistema Único de Mobilidade em que os municípios, os estados e o Governo Federal tenham suas responsabilidades”, apontou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Tatto foi prescritivo ao sugerir uma reunião com o presidente da Câmara Federal Arthur Lira para formalizar um grupo de trabalho para sintetizar as propostas de legislação existentes e tentar aprová-las. “Vamos mostrar que essa frente parlamentar veio para valer e vamos implantar a Tarifa Zero em todo o Brasil”, afirmou o deputado paulista, que completou: “É evidente que mobilidade é muito mais do que ônibus. Tem trem, metrô, bicicleta, uma calçada de qualidade e tudo isso tratamos no Sistema Único de Mobilidade. Mas a Tarifa Zero chega como o primeiro passo para democratizar o acesso aos espaços públicos”.

Para o deputado Elton Welter (PT-PR) a Tarifa Zero é uma medida de redistribuição de renda indireta. “É uma medida assertiva e está prevista na constituição, cujo dinheiro que as pessoas deixam de gastar com a passagem, incrementam a economia e os serviços locais”.

Tarifa Zero nas eleições

Deputado em seu primeiro mandato, Fernando Mineiro (PT-RN) destacou a importância da frente parlamentar como espaço de debate e estudo sobre os modelos existentes de Tarifa Zero nas 87 cidades. Também ressaltou a importância do tema para as eleições de 2024. “O ano da disputa eleitoral e se tivermos candidaturas que coloquem a proposta em suas agendas, para começar o debate sobre um outro tipo de cidade mais acessível e isso passa pela questão da mobilidade”.

Em sua fala, Rogério Correia (PT-MG) lembrou que a vida das pessoas acontecem nos municípios e que o tema da gratuidade no transporte impacta diretamente no cotidiano delas. “Mobilidade urbana é um dos principais problemas apontados pela população de Belo Horizonte. Qualidade dos pontos de ônibus, dos veículos, trânsito e o preço”. Correia, pré-candidato a prefeito do PT na capital mineira, disse que quer debater a qualidade do transporte e Tarifa Zero. “Não é problema do preço que vai ditar a qualidade do transporte, pois pagamos caro e ele é ruim. Além do que a Tarifa Zero pode melhorar a qualidade do trânsito, tirando pessoas do transporte individual para o transporte coletivo”.

Médico sanitarista e deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Dimas Gadelha comparou a complexidade da política de mobilidade com o SUS, por se relacionar com diversos aspectos que vão desde o econômico até o ambiental. “Em São Gonçalo, quando fui candidato a prefeito em 2020, essa proposta da Tarifa Zero fez eu sair de 2% para 34% no primeiro turno. Maricá é exemplo que dá certo para o Brasil inteiro”. Em sua fala aproveitou para lembrar uma fala do presidente Lula: “o gestor de verdade é aquele que coloca o pobre dentro do orçamento”.

Política multissetorial

O deputado paulista Nilto Tatto (PT-SP) fez a relação da Tarifa Zero com a questão da preservação ambiental e o debate do enfrentamento à mudança climática. “Seria interessante a frente promover estudos que mostre o impacto ambiental que a medida tem tido nas cidades em que a política é aplicada. Quando as pessoas optam pelo transporte coletivo em vez do individual, quanto gás carbônico deixa de ser emitido?”, questionou.

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Leonardo Monteiro (PT-MG) trouxe ao plenário a dimensão das pessoas que deixam de acessar serviços essenciais por falta de recursos para o transporte público. “Recentemente, visitei uma universidade em Governador Valadares, em que ouvi da coordenadora de um programa de tratamento dentário gratuito que muitas pessoas aparecem na primeira consulta e depois não voltam por não conseguirem pagar a passagem”. Para o parlamentar mineiro, a Tarifa Zero irá corrigir essa exclusão.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) fez uma reflexão sobre o quanto o transporte público está vinculado majoritariamente à questão profissional, transportando as pessoas de casa para o trabalho e vice-versa. “Quando falamos de Tarifa Zero falamos do direito fundamental à cidade. O direito de se apossar de seu próprio território e ter acesso a uma série de políticas públicas. Essa Frente da Tarifa Zero prega um mundo sem catraca, resgatando as vontades, os vínculos e a ocupação da cidade por todas as pessoas”.

Vermelhinho

Ao fim do ato de lançamento, o presidente da frente, Washington Quaquá, convidou todas as pessoas presentes a dar uma volta no Vermelhinho, ônibus da EPT (Empresa Pública de Transporte de Maricá). “Trouxemos o ônibus para os deputados verem de dentro como funciona a política em nossa cidade. Através da Ouvidoria da EPT e de uma política austera de gestão de contrato, conseguimos oferecer um serviço de qualidade conectado com a necessidade dos usuários na ponta”, afirmou Celso Haddad, presidente da autarquia.

Transporte gratuito

Este ano, mais 24 cidades implementaram a tarifa zero nos serviços de transporte público, chegando a 88 municípios no Brasil e inúmeras cidades no exterior. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e autor do livro Passe Livre – As possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização.

“Os estudos que a frente vai estimular, com certeza, vão continuar comprovando o que já experimentamos em Maricá: o transporte gratuito aquece a economia porque aumenta a circulação das pessoas e suas chances de conseguir emprego”, explicou Quaquá, que também é vice-presidente do PT Nacional.

Maricá

Há 10 anos, na gestão de Quaquá como prefeito, foi criada em Maricá a EPT (Empresa Pública de Transporte). Ampliado pelo atual prefeito, Fabiano Horta, o sistema local de transporte com tarifa zero é um dos maiores do país: 115 linhas de ônibus servem a 120 mil passageiros por dia, cerca de 3 milhões por mês. Em 2022, um levantamento da Prefeitura de Maricá apontou que os cidadãos economizaram R$12 milhões por mês por viajar nos vermelhinhos, como os ônibus são apelidados.

Comerciantes de cidades que tiveram a Tarifa Zero implementada também perceberam movimentações nas vendas. Caucaia, no Ceará, teve 30% mais vendas após o programa Bora de Graça. Em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, os ônibus gratuitos no centro melhoraram o trânsito e turbinaram o comércio.

Da Redação, com informações do PT na Câmara

Nem sempre foi assim. Quando era prefeita de São Paulo pelo PT, na virada da década de 1980 para 1990, Luiza Erundina propôs a Tarifa Zero para a maior cidade da América Latina, após ser convencida pelo seu então secretário de Transportes Lúcio Gregori. 

Apesar de a proposta ter sido inviabilizada pela oposição, uma fagulha foi acesa. Logo depois, a pequena cidade de Conchas, no interior paulista, conseguiu se tornar o primeiro município brasileiro com gratuidade nos transportes públicos, ainda em 1992.

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Foram necessárias mais duas décadas para a Tarifa Zero ganhar o país, tendo como marco temporal as mobilizações de junho de 2013, quando o Movimento Passe Livre saiu às ruas. 

Paralelamente, a experiência mais exitosa no Brasil começava a nascer na cidade de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, também governada pelo PT – primeiramente por Washington Quaquá e, atualmente, por Fabiano Horta. Com seus quase 200 mil habitantes, e após vencer uma guerra jurídica contra os empresários dos transportes, Maricá oferece à população os vermelhinhos, como são conhecidos por lá os ônibus sem tarifa.

As experiências de Tarifa Zero começaram a aumentar vertiginosamente após a pandemia.  Houve uma queda drástica do número de passageiros, somada à migração dos usuários para os aplicativos ou veículos próprios, e os sistemas de transporte coletivo começaram a colapsar, tanto nas pequenas e médias cidades quanto em algumas capitais. A ideia de abolir as catracas, então, deixou de parecer utopia e se tornou incontornável. 

A onda da Tarifa Zero

Segundo levantamento do pesquisador Daniel Santini, entre 2012 e 2020, o número de experiências de Tarifa Zero saiu de 16 para 33. E de lá para cá, uma explosão: em apenas três anos, mais de 50 cidades colocaram seus ônibus para rodar gratuitamente. E outras tantas, como São Paulo, Belo Horizonte, Cuiabá e Fortaleza, passaram a debater seriamente a medida.

Hoje, Maricá não é mais a maior cidade com Tarifa Zero, e os ônibus gratuitos ganharam muitas outras cores. A Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, cujos municípios são em muitos casos geridos pela direita, se tornou um oásis dos ônibus sem catraca. 

Aquiraz, com aproximadamente 70 mil habitantes, e Euzébio, um pouco menor, ambas com prefeitos do Partido Liberal, permitiram que os passageiros andassem de ônibus sem pagar em 2018 e em 2011, respectivamente. 

Entretanto, o salto cearense veio mesmo em 2021, quando Caucaia, com mais de 360 mil habitantes e gerida pelo Partido Republicano da Ordem Social, se tornou a maior cidade brasileira com Tarifa Zero. Em Maracanaú, outra cidade vizinha à Fortaleza liderada pelo PSDB, mesmo não sendo considerada Tarifa Zero, aproximadamente 75% dos usuários já se deslocam sem pagar a tarifa de uma população de quase 230 mil habitantes. 

Todas essas experiências pressionam o governo do estado do Ceará, do PT, a adotar a gratuidade nos transportes metropolitanos, política já sancionada e batizada de “Vai e Vem Livre”.

Porém, no Nordeste, o Ceará ainda é um caso isolado. Nos interiores do Sul e Sudeste, especialmente de Minas Gerais e São Paulo, a cada semana uma nova experiência é registrada, sendo muitos raros os casos de vinculação ideológica com a Tarifa Zero nos seus termos originais. A cidade catarinense de Balneário Camboriú, longe de ser gerida e habitada por esquerdistas, adotou em 2023 a gratuidade nos ônibus para seus quase 140 mil habitantes. 

Ainda segundo Daniel Santini, das 90 experiências de Tarifa Zero registradas até o fechamento deste texto, apenas 14 foram implementadas por partidos de esquerda ou centro-esquerda. A grande maioria tem mesmo as cores da direita, somando 70 experiências, restando algumas para os partidos de centro. 

Nada disso deveria causar espanto. Na tese de doutorado defendida em 2019, ao comparar as experiências de Tarifa Zero no Brasil com as da França, àquela altura muito mais numerosas, mostrei que por lá também havia cidades governadas pela direita a implementar a gratuidade nos transportes e que os sentidos da política podem ser sociais, ambientais e econômicos. 

E são os motivos econômicos que tendem a prevalecer. A Tarifa Zero é melhor recebida quando usada para recuperar centros urbanos decadentes ou para reverter a crise do sistema de transporte, o que parece acontecer agora no Brasil.

A disputa pelo sentido

O campo progressista está começando a se rearticular para disputar o sentido da Tarifa Zero.

Em junho de 2023 foi criada a Coalizão Mobilidade Triplo Zero, de caráter nacional e que objetiva articular as pautas e organizações vinculadas ao cicloativismo (zero mortes no trânsito) com as bandeiras e movimentos do direito ao transporte (Tarifa Zero) e os movimentos ambientalistas, que defendem a zero emissões de poluentes. 

Esse conjunto de organizações e movimentos visa instituir uma nova legislação para a mobilidade urbana, tendo por base a criação do Sistema Único de Mobilidade.

Outro marco foi o lançamento da campanha Busão 0800 em Belo Horizonte, cidade onde a sociedade civil mais pressiona a prefeitura para adotar a Tarifa Zero. O mote é a instituição de uma taxa a ser paga por todas as entidades empregadoras, isentando as micro e pequenas empresas com até nove funcionários, substituindo o ultrapassado vale-transporte.

E no final de novembro de 2023, o ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá, agora ocupando uma das cadeiras do Congresso Nacional, criou a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, provavelmente uma tentativa de devolver à esquerda o protagonismo da Tarifa Zero. Um dos seus aliados nessa empreitada é o deputado Jilmar Tatto, também do PT, um político historicamente vinculado aos transportes públicos.

Eleições municipais de 2024

Tudo indica que São Paulo será mesmo a principal arena da disputa pelo sentido da política de gratuidade nos transportes. Mais de 30 anos após a proposta ter sido criada por Lúcio Gregori e abraçada por Luiza Erundina, o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, passou a prometer à população o fim das catracas caso seja reeleito, mesmo sem o apoio de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, atual governador do estado de São Paulo e aliado político. E já deu um passo nessa direção: desde 17 de dezembro, os ônibus da capital paulista rodam de graça aos domingos.

Inevitavelmente, tanto Nunes quanto seus adversários – em especial Guilherme Boulos, do Psol – , terão de destrinchar frente ao eleitorado como pretendem viabilizar a medida.

Como a crise dos transportes coletivos não é um privilégio paulistano, espera-se que, nem que seja por contágio, candidatos de direita e de esquerda passem a defender a gratuidade nos transportes. Isso se muitos dos candidatos à reeleição não implementarem em seus municípios a Tarifa Zero às pressas para terem vantagem na campanha.

Essa confluência de interesses que deságuam na Tarifa Zero, entretanto, só pode dar uma resposta precária e temporária ao problema maior, que é como os transportes públicos em particular, e a mobilidade urbana no geral, são geridos e financiados no país. 

Um dos grandes problemas do transporte público no Brasil é a falta de articulação. Enquanto sistemas de ônibus são pensados de um jeito, geralmente pelas prefeituras, os sistemas metroviários e ferroviários, em regra de responsabilidade dos governos estaduais, seguem por outros caminhos. Por sua vez, o governo federal apresenta sua própria política, quando tem alguma, de investimentos em infraestrutura associada à mobilidade urbana. E, no meio desse desencontro, estão as cidades brasileiras.

De certa forma, o foco municipalista que ainda dita o tom da Tarifa Zero permite que governos estaduais e governo federal continuem se desresponsabilizando. 

Prometido para 2024, o novo salto do número de experiências bem-sucedidas, tanto do ponto de vista social quanto político, deve mudar mais uma vez o cenário, provavelmente abrindo espaço para o debate sobre o Sistema Único de Mobilidade.

Fonte: https://www.intercept.com.br/2024/01/02/tarifa-zero-sera-tema-central-nas-eleicoes-municipais-de-2024/

O governo federal tem instrumentos de regulação, articulação política e financiamento para transformar o transporte gratuito em uma agenda contemporânea de reestruturação da economia, de enfrentamento das mudanças climáticas e de construção de um mercado de consumo tão grandioso quanto o nosso país. A gratuidade ainda pode se tornar uma ação de contenção do crime organizado que, há muito, atua no sistema de vans no Rio de Janeiro e, mais recentemente, nos transportes de São Paulo.

A promiscuidade no relacionamento de empresas de ônibus com gestores públicos abriu para a política muitas páginas do noticiário policial. A ganância no setor passou também a atrair e a fortalecer o crime organizado. A Tarifa Zero surge como uma ação que garante ao poder público controle do sistema de transporte, evitando a infiltração de máfias no setor, e, consequentemente, torna mais seguro o deslocamento dos cidadãos.

A Tarifa Zero como política pública de âmbito nacional teria impactos significativos para a economia. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias brasileiras gastam 17% de sua renda mensal com transporte. O fardo pesado das tarifas limita a mobilidade social dos brasileiros. Sua eliminação liberaria recursos para alimentação, educação, saúde e consumo em geral, turbinando o mercado e a redução da pobreza. Foi o que ocorreu em cidades como Maricá (RJ), a primeira com mais de 100 mil habitantes que adotou a Tarifa Zero e experimentou um crescimento dos níveis de emprego e na pujança no comércio local.

Estudo do Banco Mundial indica que a redução dos gastos com transporte elevaria em até 4% a renda disponível das famílias mais pobres, que destinariam esses recursos a consumir produtos e serviços locais, gerando empregos. O potencial dessa pauta desenvolvimentista já foi percebido por gestores de quase cem municípios no país, dos mais diversos espectros ideológicos, especialmente de centro-direita, o que comprova seu caráter de política de Estado, não de ideologia. Falta o governo federal abraçar a ideia e incluí-la definitivamente entre as reformas econômicas que começam a transformar o país.

Menos carros nas ruas quer dizer menos congestionamento e emissões de poluentes atmosféricos. O Ministério do Meio Ambiente indica que o setor de transporte emite 47% do dióxido de carbono no Brasil. A redução do tráfego permitiria viagens mais rápidas e menos estresse para os passageiros, tornando as cidades mais atraentes, amigáveis e dinâmicas. Um grande e ambicioso pacote de mudanças no sistema de transporte nos grandes centros não pode deixar de incorporar a transição energética como meta, com a eletrificação ou mesmo a adoção do gás natural como combustível principal. São bandeiras estratégicas, do ponto de vista da diplomacia, para o país que vai sediar a COP 30, centrada na transição energética, 23 anos depois de receber líderes políticos e ativistas de todo o mundo para começar a grande batalha contra o aquecimento global.

É hora de o país considerar essa proposta não apenas como um benefício para os mais vulneráveis, mas como um investimento no futuro sustentável e inclusivo de nossas cidades, bem como na segurança pública. Um passo a mais em direção a um Brasil mais justo, seguro, sustentável e financeiramente equilibrado. 

Foto: 28/04/2022 Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia – DF. Insatisfação dos usuários do transporte público e nos atendimentos dos hospitais. – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/02/6797163-a-tarifa-zero-como-politica-de-desenvolvimento-e-de-seguranca-publica.html#google_vignette